Compromisso com a Justiça e a Excelência Jurídica

Em 2024, mais de 8 mil atendimentos foram realizados pelo Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Ao longo de todo o ano, a ação garantiu às populações em vulnerabilidade social e econômica o direito à documentação básica, bem como acesso rápido e gratuito a uma diversidade de serviços públicos. Ao todo, foram realizados 8.789 atendimentos. Sendo contemplados os municípios de: Sena Madureira, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Brasiléia, Capixaba, Acrelândia, Manoel Urbano, Tarauacá, Marechal Thaumaturgo,

O Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) recebeu 94 processos em 2024 referentes a conflitos fundiários que envolvem comunidades indígenas, agricultores e órgãos públicos, entre outros grupos e entidades. O colegiado foi criado em 2023 para promover solução pacífica e eficiente de conflitos fundiários coletivos. Dos processos recebidos em 2024, 38 permanecem em tramitação. Esses casos correspondem a 34 conflitos fundiários coletivos, quase metade envolvendo retomadas de terras por comunidades indígenas.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e de Solução de Conflitos (Nupemec) realizou 21.689 sessões de mediação judicial e 2.661 pré-processuais — um total de 24.350 audiências em 2024. Foram 1.200 atendimentos na XIX Semana Nacional da Conciliação, 280 na Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário e quase 500 na agenda concentrada. O aumento na procura das sessões impactou o índice de acordos, que fechou o ano com 41,2% de aprovação entre as partes dos processos. Para o